05-Meio Ambiente

Pouca importância se deu ao desenvolvimento sustentável na história da humanidade. Séculos de destruição agora se fazem sentir e interferem diretamente no nosso cotidiano. O legislador brasileiro não ignorou essa realidade e desenvolveu um sistema complexo de proteção dos nossos recursos naturais, impondo uma série de limitações à conduta das pessoas. A questão ambiental é de relevância óbvia e entra neste blog na medida em que quase que a totalidade dos crimes ambientais são de competência dos Juizados Especiais. Eu disse crimes! Muitos ignoram, mas o corte de uma árvore, a extração ilegal de materiais do solo, o despejo de dejetos no rio, a construção irregular de um imóvel ou os maus-tratos aos animais configuram crimes no direito brasileiro.

Obviamente, como sempre, o tratamento criminal do tema não é o ideal buscado pelo legislador. Não interessa aos Estado punir os que agridem o meio ambiente. A intenção é proteger os nossos recursos e não sancionar as pessoas. Daí a criação deste espaço, em conjunto com o Ministério Público de São Paulo, para o esclarecimento e a orientação dos casos mais comuns do cotidiano das pessoas. Buscamos evitar maiores ofensas ao meio ambiente e impedir o nascimento de novos processos.

A região de Bragança possui características peculiares. Ao mesmo tempo em que possuímos importantes recursos hídricos (represas, rios, nascentes), nossa região é centro de produção de diversos produtos. Outras atividades econômicas importantes geram grande impacto ambiental e merecem especial atenção, como a extração de material do solo e o despejo de dejetos decorrentes de suinoculturas. Tentaremos abordar os aspectos mais relevantes do impacto do direito ambiental na vida dos pequenos empresários e do cidadão comum.