Exija recibo. A consignação extrajudicial.
8 Abril 2008
Sempre que houver o pagamento de qualquer quantia o devedor deve exigir da outra parte a entrega de um recibo. Essa medida básica protege aquele que paga de uma cobrança indevida futura. Não há melhor defesa que o recibo de pagamento.
O recibo é um documento simples, que deve conter as seguintes informações: (1) o nome do devedor; (2) o nome do credor; (3) o valor pago; (4) o que está sendo pago (aluguel, compra de uma coisa); (5) o local do pagamento; (6) a data de pagamento e (7) a assinatura do credor.
Eis um exemplo: Eu (nome do credor) recebi de (nome do devedor) a quantia de (valor), relativa ao pagamento de (objeto do contrato). Bragança Paulista, (data). (Assinatura do credor).
E se o credor se recusar a entregar o recibo? A resposta é simples: não pague. A lei permite que o devedor retenha o pagamento enquanto não lhe for entregue o recibo.
Um problema prático pode surgir. O credor pode eventualmente protestar o título ou ajuizar ação de cobrança nesse período. Para prevenir esse tipo de discussão, existe um mecanismo pouco conhecido das pessoas e de grande utilidade prática: a consignação extrajudicial.
O devedor pode se dirigir a um banco oficial (Nossa Caixa, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) e realizar o depósito bancário da quantia devida. Embora se presuma que todos os funcionários dos bancos oficiais conhecem a medida, opte pelo depósito numa agência no interior de um fórum. Ali certamente os funcionários saberão orientar o procedimento.
Mande, em seguida, uma carta com AR para o credor avisando do depósito. Se não houver recusa escrita por parte do credor, o pagamento se considera realizado. O comprovante de depósito valerá como recibo.
Se houver recusa, muitas são as opções. Opte por procurar um advogado para uma orientação mais detalhada para a solução do problema.
Aqui segue um modelo simplificado de carta AR para remessa ao credor.
MODELO De: (devedor) Para: (credor) Caro (credor): No dia (data), ofereci o pagamento da quantia de (valor) referente ao pagamento da parcela de nº (??) do contrato de (objeto do contrato). Entretanto, Vossa Senhoria deixou de entregar o recibo que me era devido, motivo pelo qual realizei a consignação extrajudicial do valor. O depósito foi realizado na Conta nº (???), Agência nº (???), Banco (???). Anoto que a ausência de recusa nos dez dias subseqüentes ao recebimento desta carta consumará o pagamento e liberará o devedor, sendo possível a Vossa Senhoria o levantamento dos valores depositados. Nada mais. (Local e data) (Nome e assinatura do Devedor)Juan Biazevic
